O Programa de Apoio ao Ensino Superior – UNI.AO, tem como um dos seus objectivos específicos maior especialização e fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (IES). Entre as suas linhas de actuação, o programa UNI.AO pretende apoiar as IES angolanas, de modo a reforçar as suas capacidades institucionais para diversificar e desenvolver a formação pós-graduação e alocar fundos para a implementação e/ou execução dos seus projectos e assim, potenciar o país de quadros altamente qualificados capazes de sustentar a estratégia do executivo de diversificação e desenvolvimento económico.
É neste contexto que o programa UNI.AO lançou em junho de 2021 um primeiro edital para apresentação de propostas de criação de novos cursos de pós-graduação (mestrado, doutoramento e cursos de especialização) e apoio aos cursos de pós-graduação já existentes. Estando na fase final de selecção das candidaturas e prevendo um segundo edital para o ano 2022, o programa UNI.AO quer estabelecer um dispositivo de gestão e monitorização das subvenções a serem atribuídas, para garantir a boa execução e prestação de conta por parte dos beneficiários.
Globalmente para os dois editais previstos no âmbito do programa UNI.AO (o primeiro em curso de seleção final dos beneficiários, o segundo a ser lançado logo a seguir em 2022), estima-se, no cômputo geral, a atribuição de 30-35 subvenções para criação e apoio a cursos de pós-graduação às IES angolanas, públicas e privadas. O montante da subvenção varia entre 40.000€ e 150.000€, a ser disponibilizadas por parcelas.
Cada projecto deve responder a uma série de regras e requisitos para poder provar a elegibilidade das despesas incorridas e consequentemente, obter a parcela sucessiva de subvenção. No seio da Expertise France e do programa UNI.AO, existem ferramentas de gestão de projectos e de monitorização das despesas no formato de folhas Excel. Contudo, de momento, não existe um instrumento que permita aos beneficiários efectuarem de modo seguro, rápido e fiável o envio das informações relacionadas aos projectos subvencionados.
É necessário conceber uma plataforma de carregamento dos diversos tipos de relatórios das actividades, que seja de fácil utilização e que permita gerir de forma mais eficiente, segura, rápida e fiável, o fluxo de informação resultante da implementação dos projectos.
O Programa UNI.AO poderá, através da Plataforma, proporcionar um acompanhamento técnico e financeiro em tempo real, para além de avaliar os resultados dos projectos subvencionados. A Plataforma deverá atribuir direitos de acesso aos utilizadores (requerentes dos projectos subvencionados) para carregar os relatórios das actividades e os documentos contáveis a ser verificados pela equipa do Programa, assim como elaborar os relatórios financeiros e técnicos dos projectos em questão.
Esta Plataforma deverá ser lançada em correspondência com o arranque dos projectos seleccionados no primeiro edital (previsto para maio de 2022) e deverá estar disponível e operacional até ao final do Programa UNI.AO (dezembro de 2024).
É neste contexto que o programa UNI.AO procura seleccionar uma entidade para desenvolver e implementar uma plataforma digital de gestão das subvenções atribuídas às IES, de modo a que as IES possam aceder remotamente, através da web, ao conjunto de funcionalidades e serviços disponibilizados pela plataforma, a partir de qualquer localização e de qualquer dispositivo ou suporte.
Os termos de referência, em anexo, tem como objectivo a contratação de uma consultoria especializada para desenvolver e implementar uma Plataforma Eletrónica que seja capaz de prestar apoio ao Processo de Gestão das Subvenções atribuídas às IES, compreendendo formação e suporte técnico no uso e gestão da plataforma, manutenção preventiva e correctiva durante a fase subsequente à implementação, de acordo com o prazo de garantia contratual.
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Cronograma indicativo do concurso
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Dados
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Envio do convite para apresentação de propostas aos operadores na área de TIC
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12/04/2022
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Recepção das propostas
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Até às 16 horas do dia 02/05/2022
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Análise dos documentos e avaliação das propostas
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10/05
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Solicitação de esclarecimentos sobre as propostas
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13/05
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Contratualização
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25/05/2022
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Para mais informações sobre os requisitos de candidatura, por favor, faça o download dos termos de referência: TDR - Plataforma Digital para a Gestão de Subvenções