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O prazo para entrega de candidaturas vai até o dia 12 de maio de 2023

No quadro da implementação das suas actividades e prossecução dos seus objectivos mais específicos, o Programa prevê fortalecer o Sistema Integrado de Informação do MESCTI (SII-MESCTI), tendo como objecto principal facilitar o tratamento dos dados relacionados com o ensino superior em Angola. De momento, não existe um sistema informatizado, fiável e rápido, que permita realizar uma coleta de dados para dar tratamento às informações relacionadas aos atos do Ensino Superior sem sobressaltos. O SII-MESCTI será implementado em diferentes fases e com diferentes módulos, respondendo ao desafio nacional da modernização administrativa das instituições e garantindo um maior apoio entre a governação, os sistemas de informação e a interrupção de garantia de qualidade.O fortalecimento do SII-MESCTI será desenvolvido de forma modular e terá uma evolução contínua a partir da integração e interconexão de módulos parcelares. Estes módulos serão construídos, conforme as prioridades identificadas no comité de pilotagem, de forma sequencial, e, coincidente, serão integrados e interconectados num sistema global. De acordo com as prioridades identificadas, foram definidos quatro módulos parcelares:

• Módulo para submeter pedidos de novos cursos de graduação e de pós-graduação;
• Módulo para submissão de pedido de criação de nova Instituições de Ensino Superior (IES) e/ou nova Unidade Orgânica;
• Módulo para acomodar dados para alimentar o anuário estatístico;
• Módulo para cadastro de profissionais e instituições de investigação.

 O módulo para subscrever pedidos de novos cursos de graduação e de pós-graduação está, na data da redacção dos presentes termos de referência, em curso de implementação. Os três outros módulos são o objeto destes TDR, divididos em três lotes, que podem ser respondidos conjuntamente ou separadamente.

Para todos os lotes, deve-se considerar as seguintes necessidades:

• Desenvolvedor ou software que permite

1. Preencher formulários e carregar documentos pdf, de forma segura (login/password atribuídos) e ergonómica.
2. Baixar arquivos e carregar arquivos pdf preenchíveis.
3. Extrair informações e dados estatísticos sobre as atividades dos usuários interagindo no software.

• Testar a versão Beta do software e alojá-la nos lugares definidos de acordo com o MESCTI.
• Transformar, caso seja relevante, documentos word em pdf preenchíveis (um total de no máximo 300 páginas).
• Elaborar guias de apoio técnico para os gestores do software e produzir a FAQ para os usuários da plataforma.

 Localização dos produtos

O trabalho deve ser desenvolvido nas instalações da entidade contratada e exame no MESCTI e em algumas Instituições de Ensino Superior em Luanda, incluindo aquelas que têm menor facilidade de recursos tecnológicos para apoiar o funcionamento das Plataformas em questão. Os coordenadores do Programa UNI.AO facilitam estas atividades de testagem.

 O produto acabado (ou a versão Beta) deverá ser alocado numa nuvem a ser indicado pelo MESCTI, depois de acreditado pelo prestador de serviço conforme as condições necessárias para a sua funcionalidade, segurança e integridade no “ambiente” a ser indicado.

A versão Beta deve, da mesma forma, ser instalada numa nuvem alternativa, considerada “nuvem de recuperação de desastres”, para mitigar o risco de funcionamento do sistema e/ou de perda de dados e informações.

A entidade contratada deverá, ainda, produzir os processos e procedimentos dos perfis de acesso e privilégios, definindo diferentes níveis de atuação, de modo a garantir que os usuários, bem como as aplicações remotas, sejam identificados, que as suas identidades sejam devidamente verificadas, e que só pode aceder a informação ou sistemas para os quais foram previamente autorizados.

 Experiência e competências necessárias da equipa

As necessidades necessárias para realizar esta prestação de serviço devem basear-se fundamentalmente nas experiências profissionais a seguir:

• Desenvolvimento Ágil de Software;
• Desenvolvimento de Sistemas de Gestão de Bases de Dados Relacionais;
• Desenvolvimento de API;
• Desenvolvimento de Interface Gráfica Amigável Para os Usuários (GUI).

Uma experiência comprovada demonstrada nestes domínios deverá ser demonstrada.

 Formulação das respostas ao concurso

Quanto à tramitação dos procedimentos de treinamento, empresas/operadores médicos na área de TIC são convidados a apresentar propostas técnicas e financeiras para um, dois ou todos os lotes propostos.

Será proposto um contrato de compra de prestações de serviço com base nos TDR, na proposta técnica e na proposta financeira. poder ser concedido ao contratado um adiantamento de 20% do preço global da prestação, o restante sendo pago segundo um calendário definido no contrato e vinculado a diferentes fases de trabalho.

Para envio de candidaturas ao concurso e ter acesso à documentação completa do concurso, deve aceder ao link https://www.marches-publics.gouv.fr/?page=Entreprise.EntrepriseAdvancedSearch&AllCons&id=2278691&orgAcronyme=s2d

Os Termos de Referência completos do concurso também estão disponíveis aqui Upload Completo: /UNI_AO/PT_TdR___3_modulos_SII_vf.pdf

O prazo para entrega de candidaturas vai até o dia 07 de abril de 2023

Com o objetivo geral de aumentar a diversificação económica e a criação de emprego em setores prioritários, um dos objetivos do programa UNI.AO é facilitar o acesso à informação sobre a escolha dos estudos e perspetivas profissionais para os estudantes. Nesta perspectiva, está previsto organizar atividades para promover a aproximação entre o mundo académico e a sociedade, em particular as empresas do setor produtivo.

Fora isso, o programa apoia a criação ou o fortalecimento de cursos de pós-graduação em áreas estratégicas relacionadas com a diversificação económica. Nesta perspectiva, foi lançado em 2021 um edital para selecionar cursos. 18 cursos foram seleccionados, incluindo 6 cursos na Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), na Província do Huambo, nas áreas da saúde (2 cursos) e da agropecuária (4 cursos).

Esta concentração de cursos na UJES na área agropecuária, estratégica para o desenvolvimento nacional e regional, explica a organização de um fórum de diálogo ciência/empresas no Huambo, sedeado no Huambo/UJES.

O objetivo geral é discutir as principais formas e canais de interação entre o mundo acadêmico e a sociedade, bem como os principais obstáculos e desafios existentes nesta relação, e apoiar a criação e implementação de uma plataforma formal de articulação entre as IES, as empresas privadas e os organismos públicos locais (ou, pelo menos, a criação de negociação formal que encorajem esta articulação).

O/a consultor/a presta assistência técnica, administrativa e logística de maneira transversal no marco do Programa, especificamente para acertar a organização e coordenação deste fórum de diálogo ciência/sociedade na UJES . Sob a responsabilidade da coordenadora do programa, ele/a trabalha em estreita colaboração com a equipa técnica do Programa, baseada em Luanda e na França e com o assistente de comunicação e direção. Ele/ela assumirá as seguintes funções:

• Coordenar e administrar a parte logística de organização do evento de dois dias, previsto para o início de Junho de 2023 (procurar recomendações de serviços para catering, fazer visita técnica prévia ao local do evento, assegurar com os técnicos o bom funcionamento dos equipamentos técnicos da conferência, assegurar a ligação com o serviço do protocolo, etc.).
• Apoiar na organização das atividades do fórum (mesa-redonda, debates, visitas de campo, etc.)
• Coordenar, em estreita ligação com o assistente de comunicação, a produção de elementos gráficos de comunicação (cartas, pano de fundo, guloseimas, convites).
• Em colaboração com o assistente de comunicação e a UJES, redigir e elaborar os convites, o programa do evento, o comunicado de imprensa, atualizar a lista dos convidados. Apoiar na elaboração de publicações para as redes sociais antes, durante e depois do evento para assegurar a visibilidade desejada.
• De maneira geral, coordenar a boa organização e realização deste evento de visibilidade em estreita ligação com a equipe técnica, administrativa e financeira do programa.

Experiência profissional / Qualificações e competências:

• Titular de um diploma universitário em políticas públicas, administração, direito, governança dos sistemas educativos ou economia;
• Experiência profissional comprovada de no mínimo 5 anos no domínio da gestão de projetos ou de organização de eventos.
• Bom conhecimento do setor de desenvolvimento e de programas de cooperação financiados pela União Europeia ou por outros doadores internacionais. Conhecimento do funcionamento de instituições públicas angolanas;
• Experiência comprovada na área de organização de eventos com instituições públicas e representação diplomática;
• Bons conhecimentos do contexto angolano e, especificamente, do Huambo.

Habilidades:

• Trabalho em equipa e habilidades interpessoais;
• Capacidades para coordenar a intervenção de diferentes atores numa abordagem transversal;
• Síntese e redação;
• Protocolo e senso de diplomacia;
• Sentido de organização, rigor e previsão;
• Perfeito conhecimento das ferramentas informáticas (Word, Excel, Power Point);
• Domínio do funcionamento das redes sociais;
• Fluência em português (escrito/oral);
• Uso do francês será apreciável.

Qualidades:

• Qualidades de escuta e diálogo;
• Reatividade e proatividade;
• Rigor no trabalho, ética e honestidade;
• Capacidade de animação;
• Sentido de diplomacia.

Informações adicionais:

• Localização da missão: Luanda (trabalho a distância possível, mas uma presença de vários dias de trabalho no MESCTI (Talatona) será necessário) e deslocações no Huambo;
• Duração da missão: 20 dias durante 2 meses - com regularidade de 2 dias mínimo por semana em presença física;
• Local de trabalho: Ministério do Ensino Superior, Ciências, Tecnologia e Inovação, Talatona, Luanda;
• Data de início prevista: 10 de abril de 2023;
• Remuneração: até 250 euros/dia, taxas excluídas ou equivalentes em kwanza à taxa de câmbio inforeuro https://commission.europa.eu/funding-tenders/procedures-guidelines-tenders/information-contractors-and-beneficiaries/exchange-rate -inforeuro_pt  (contrato de prestação de serviço, impostos a carga da/o candidato/o);
• A/o candidato/o deve ter o seu próprio equipamento informático, mas poderá ter o apoio do escritório do Programa UNI.AO para impressão de documentos ligados à atividade, bem como usufruir do apoio da viatura do projeto para algumas deslocações proporcionadas à realização do evento (a ser validadas pela Coordenadora do Programa);
• Custos de comunicação serão a carga do programa UNI.AO por um valor total de 40.000 kwz a ser entregue ao/a consultor/a no começo da prestação;
• As deslocações e ajudas de custo para Huambo serão cobertas pelo programa.

Os candidatos que apresentam candidaturas devem ter feito a inscrição no registo nacional das empresas ou ter portagem por um credor (com capacidades de faturação).

Documentos a fornecer:

• Curriculum vitae (em português);
• Carta de motivação;
• Proposta financeira com o detalhe do valor diário, os impostos e com a informação de sujeição ou isento do IVA;
• Comprovativo da capacidade de facturação;
• Comprovativo da inscrição no registo nacional das empresas.

As candidaturas devem ser enviadas no email do Programa: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para mais informações, siga o nosso Facebook https://www.facebook.com/programauniao

Nara Paulina da Silva Katchilingui é mestranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila (UKB), curso financiado pelo Programa UNI.AO, licenciada em Direito, Magistrada do Ministério Público há 10 anos, com a categoria de Procuradora da República colocada e chefe da sala de Trabalho do Tribunal da Comarca do Lobito. 

O seu percurso académico e profissional é marcado por várias formações e funções, entre as quais: monitora da cadeira de Direito Internacional Privado na Universidade Lusíada de Benguela; desempenhou as funções de 2ª ajudante de conservador na Conservatória dos Registos comercial, predial e automóvel; foi Escrivã de Direito de 3ª classe na Procuradoria-geral da República. 

Frequenta o curso de mestrado em Direito Civil, onde são apenas duas mulheres na turma. “Presumo que assim seja por falta de maior divulgação do curso por um lado, por outro lado, é possível haver interesse em outras áreas de direito para formação de mestrado” – disse.

Várias são as razões que a levaram a fazer o curso. A principal prende-se com a necessidade de aquisição e aperfeiçoamento dos seus conhecimentos para desta forma exercer com eficácia e excelência a Magistratura.

O curso de mestrado permite-lhe actualizar-se sobre o estado actual da evolução do Direito tendo em conta as novas realidades sociais tal como a globalização. Portanto, foi para desafiar-se como pessoa e como profissional, proporcionando-lhe um exercício de autoconhecimento essencial para efectivamente compreender a complexidade das situações com que se parte no quotidiano. 

Pese embora esteja na fase inicial do curso, a rotina e a dinâmica do curso obriga maior busca de conhecimento por via de pesquisa bibliográfica e documental. “Tenho descoberto neste processo muita doutrina, legislações, jurisprudências e outros documentos, que me levam a fazer reflexões e análises sobre a evolução e aplicação do Direito”, acrescentou.

Tendo em conta que Angola é um país em crescimento, diz que o actual contexto mostra social cada vez mais interesse das mulheres em se formarem. Quanto aos desafios que as mulheres enfrentam, disse que a sociedade angolana é BASTANTE conservadora, porquanto as mulheres sempre tiveram vários papéis e conciliar a vida familiar e académica torna-se desafiadora.

“O principal desafio prende-se na primeira linha com a falta de oportunidades e o elevado custo da formação traz como consequência o desinteresse. Numa segunda linha, as razões também estão associadas ao fato do próprio papel que a mulher exerce na sociedade como mãe, esposa e profissional, onde em diversos casos a mulher assume o papel de chefe de família, assumindo-o por ser mãe solteira ou mesmo confrontando-se com o dilema de que apesar de estar casada é ela provedora da família. As vezes as mulheres preterem a formação em detrimento das responsabilidades que assumem no lar. São factores que têm influenciado bastante na continuação da formação por parte destes, ficando quase sempre somente pela licenciatura.”

Para as mulheres que desejam trilhar o mesmo caminho, frequentar um curso de pós-graduação, Nara Katchilingui fez menção a frase “o saber não ocupa lugar!”. Disse que as mulheres não devem esquecer que a formação é como se fosse uma escada, que a cada degrau que sobem fecha-se um ciclo e acelera as valências. 

“Devemos estudar, capacitar-nos cada vez mais, investindo no autoconhecimento para conquistarmos lugares de mérito que também podem ser ocupados por mulheres e não só por homens, por sermos também capazes de assumir cargos de responsabilidade e posições de destaques e de liderança. Só com a formação é que estaremos em condições de requisição condições igualitárias na promoção e tratamento nas relações laborais, no que se consubstancia em: não ocorrência do género no local de trabalho, igualdade no acesso ao trabalho, segurança na ocupação efectiva no local de trabalho, igualdade de igualdade para trabalho”, concluiu.

Benguela, 10 de Março de 2023

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