MESCTI Concede Posse aos Órgãos Singulares de Gestão da FUNDECIT

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou hoje, 12 de Agosto de 2021 (quinta-feira), às 09:00, na Sala de Reuniões do 6º andar do seu edifício sede, sito na Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, edifício 2, porta A, a Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Singulares de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), nomeadamente:

• Professor Doutor Mário Jorge Cartaxo Fresta – Director Geral da FUNDECIT;
• Dra. Rosa Londa Bravo Garcia Maurício – Directora Geral-Adjunta da FUNDECIT.

A FUNDECIT, aprovada, a 25 de Maio do ano em curso, na Quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, tem como missão implementar as políticas de ciência, tecnologia e inovação e gerir os meios financeiros do Orçamento Geral do Estado, destinados à investigação científica e desenvolvimento (I&D), para o financiamento, de forma mais efectiva, das actividades de investigação científica e desenvolvimento, bem como proceder à avaliação e acreditação das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico no país, filiadas no Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SCNTI).

Com a criação da Fundação, através do Decreto Presidencial nº 178/21 de 16 de Junho, o Executivo cumpre com um dos objectivos do política de governação da Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando o alcance das metas do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), das aspirações da União Africana (Agenda 2063) e das recomendações da SADC sobre o financiamento da CTI.

A cerimónia foi presidida pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof.ª Dra. Maria do Rosário Bragança, que durante a cerimónia felicitou os recém empossados e afirmou que “a nomeação destes Órgãos de Gestão tem um grande valor histórico, pois dar-se-á início as actividades de uma nova Instituição Pública no nosso país que se encarregará diretamente do financiamento da ciência e da implementação das políticas de ciência, tecnologia e inovação”. A Titular frisou ainda que, com a FUNDECIT perspectiva-se que o sistema científico angolano possa ser fortalecido, porque a falta de financiamento para a ciência, a falta de uma instituição que proceda a implementação de políticas de ciência, tecnologia e inovação, foi a maior debilidade identificada aquando da avaliação da implementação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) em 2017.

O Director Geral da FUNDECIT, Professor Doutor Mário Jorge Cartaxo Fresta, em entrevista à imprensa, afirmou que o trabalho a ser desenvolvido será acima de tudo colectivo. Reforçou ainda que “sendo uma instituição nova a nível nacional, uma das primeiras acções será a instalação da FUNDECIT em termos de recursos de todo tipo, a começar pelos recursos humanos para a partir daí se garantir com a maior brevidade possível lançar mãos ao desafio, reforçar a implementação da política pública em matéria de investigação e desenvolvimento e em particular, através do financiamento da actividade científica e também da avaliação e acreditação dos actores da ciência em Angola.”

No âmbito das suas atribuições, a Fundação também visa estabelecer critérios ou mecanismos para o financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento, em função dos programas estratégicos do Executivo e da implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PNCTI), bem como criar e implementar os instrumentos necessários a valorização das profissões científicas e do emprego científico nas Instituições de Ensino Superior (IES), Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento (IICD), empresas e Organizações Não Governamentais filiadas no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A breve cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Domingos da Silva Neto, Directores Nacionais do MESCTI, e convidados.

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 12 de Agosto de 2021.