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Ministra do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança assume a Presidência do Conselho de Ministros do SASSCAL

O Conselho de Ministros do Centro de Ciências da África Austral para Mudanças Climáticas e Gestão Adaptativa dos Solos (SASSCAL) realizou uma reunião virtual no dia 14 de Outubro de 2021, durante a qual foi endossado o Plano de Negócios SASSCAL 2020-2024, Sustentabilidade Financeira e sua transformação em uma Organização Internacional.

A reunião do Conselho de Ministros realiza-se de dois em dois anos para deliberar sobre assuntos de importância estratégica do SASSCAL. A reunião também elegeu a Ministra Angolana do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Honorável Maria do Rosário Bragança Sambo como Presidente do Conselho, enquanto a Honorável Philda Kereng, Ministra do Ambiente, Recursos Naturais, Conservação e Turismo do Botswana foi eleita Vice-Presidente .

A Presidente recém-eleita substitui o Ministro da Agricultura, Águas e Reforma Agrária da Namíbia, Carl-Hermann Gustav Schlettwein. A Namíbia esteve no comando como presidente interina de 2018-2021 e foi eleita presidente titular de 2019-2021.

Em seu discurso de aceitação, a Presidente recém-eleita disse que anseia pela implementação do plano de negócios SASSCAL 2020-2024 e trabalhará arduamente para alcançar a transformação do SASSCAL em uma organização internacional.

Entretanto, a Ilustre Maria do Rosário Bragança confirmou que Angola, o segundo maior produtor de petróleo da África Subsaariana, com uma produção média diária de cerca de 1,2 milhões de barris, está também a trabalhar no sentido de migrar para fontes de energia de baixo carbono, fazendo uma migração na sua energia e associando às energias renováveis. A investigação multidisciplinar para identificar o potencial das fontes renováveis ​​de energia existentes em Angola, resultou na produção do Atlas e Estratégia Nacional para as Novas Energias Renováveis, sob a coordenação do Ministério da Energia e Águas do país. Os resultados da pesquisa também serviram de base para a contribuição de Angola para o projecto “H2 Atlas Africa” da SASSCAL.

O principal patrocinador do SASSCAL, o Ministro da Educação e Pesquisa da Alemanha, Honorável Anja Karliczek, reiterando a importância do mandato do SASSCAL, afirmou: “Todos nós sabemos que às mudanças climáticas - junto com outros factores de mudança como a urbanização ou o uso dos solos terão efeitos dramáticos sobre os recursos naturais na África do Sul e outros lugares. Isso levará ao aumento da competição entre, por exemplo, a produção de alimentos ou bioenergia e a biodiversidade ou a conservação da natureza. E todos nós sabemos que esses efeitos não estão e não ficarão confinados às fronteiras nacionais ou mesmo regionais, mas terão impacto na sustentabilidade global. O SASSCAL tornou-se uma instituição de referência no combate aos impactos das Mudanças Climáticas na região e fora dela ”.

“Olhando para os graves problemas em termos de fornecimento de electricidade em alguns de seus países hoje em dia, somos extremamente lembrados de como os padrões de energia já estão mudando. Esta é a razão pela qual engajamos nossa cooperação em um tópico de pesquisa novo e relevante, que é o Hidrogênio Verde. ”

O Ministro alemão considera a África Austral como uma região com um enorme potencial para a energia eólica e solar, colocando-a numa excelente posição para produzir hidrogénio verde para seu próprio uso e exportação. Nesse sentido, o Ministério Federal da Educação e Pesquisa (BMBF) vai investir 120.000.000 milhões de euros para o desenvolvimento da Economia do Hidrogênio Verde na região.

Entre outras apresentações, a Diretora Executiva do SASSCAL, Dra. Jane Olwoch, apresentou o progresso feito até agora na transformação do SASSCAL em uma organização internacional. Para transformar o SASSCAL em uma instituição internacional de pleno direito, os Estados Membros devem ratificar o tratado do SASSCAL. Durante a reunião, os Estados membros parabenizaram a SASSCAL por suas realizações nos últimos 10 anos.

Entregando a Presidência do Conselho de Ministros, a Vice-Ministra da Agricultura, Água e Reforma Agrária da Namíbia, Ilustre Anna Shiweda, felicitou a Ilustre Maria do Rosário Bragança Sambo e a Vice-Presidente Ilustre Philda Kereng, Ministra do Ambiente, Recursos Naturais, Conservação e Turismo, Botswana. A honorável Anna Shiweda frisou que o SASSCAL alcançou muitos marcos durante a presidência da Namíbia. Estes incluem:

  • Assinatura do documento legal de fundação do SASSCAL pela maioria dos estados membros;
  • Início do processo de ratificação do tratado SASSCAL, o que permitirá que o órgão regional se transforme em uma organização internacional;
  • Plena constituição do Secretariado Regional do SASSCAL;
  • O início da construção da sede do secretariado regional do SASSCAL e do Nodo Namibiano;
  • Implantação da carteira de pesquisa 01;
  • Bem como capacitação, pesquisa e infraestrutura entre os Estados membros.

O SASSCAL é uma iniciativa conjunta entre Angola, Botswana, Alemanha, Namíbia, África do Sul e Zâmbia, estabelecida em resposta aos desafios das mudanças globais. O SASSCAL trabalha em áreas temáticas, incluindo clima, água, silvicultura, agricultura e biodiversidade. Até agora, a instituição implementou quase 90 projectos de pesquisa com 80 instituições parceiras, treinou cerca de 200 jovens cientistas, estabeleceu uma rede de 156 estações meteorológicas e 54 observatórios de biodiversidade, bem como um centro operacional de dados e serviços na Secretaria Regional em Windhoek.

Estiveram presentes durante a reunião a Vice-Ministra da Agricultura, Água e Reforma Agrária da Namíbia, Honorável Anna Shiweda, Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola, Ilustre Maria do Rosário Bragança Sambo, Ministra Alemã da Educação e Investigação, Ilustre Anja Karliczek, e Presidente do Conselho Ministerial do Centro de Serviços Científicos da África Ocidental sobre Mudança Climática e Uso Adaptativo do Solo (WASCAL) e Ministro do Ensino Superior e Pesquisa Científica do Mali, ilustre Amadou Keita. Também presentes durante a reunião virtual, estiveram Altos Funcionários representando o Secretariado da SADC, Ministro da Ciência e Inovação da África do Sul, Ministro do Ambiente, Recursos Naturais, Conservação e Turismo do Botswana, Presidente do Conselho do SASSCAL, Sra. Jane Chinkusu e todos os Membros do Governo do Conselho do SASSCAL Borda.

 

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COMUNICADO - Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2021/2022

COMUNICADO

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação alerta o público, em geral, e os candidatos ao ingresso ao ensino superior, em particular, que no acto de inscrição de candidatura a formação graduada numa Instituição de Ensino Superior Privada, devem verificar previamente se esta é detentora do respectivo Decreto Presidencial de criação e do Decreto Executivo que cria o curso de graduação em que se candidata.

Nesta conformidade, a inscrição e a matrícula em estabelecimento de ensino superior ilegal é da inteira responsabilidade das entidades promotoras e dos candidatos que nela se inscreveram, nos termos da lei.

Para mais informação, consulte AQUI o Quadro Legal das Instituições de Ensino Superior Privadas e respectivos cursos.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 30 de Agosto de 2021.

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Participe na 7ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e na 2ª Edição da FIEBaT - Inscrições Abertas até o dia 30 de Outubro (Actualizado)

 

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação realiza nos dias 29 e 30 de Novembro de 2021, a 7ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia, e a 2ª edição da Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica, no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, sob o lema: “A ciência como factor de resiliência para o desenvolvimento sustentável”.

A 7ª Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia e a 2ª edição da Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica estão anunciadas desde 2020, no Calendário Anual de Eventos Científicos do nosso país. Estes dois eventos decorrerão em formato híbrido (presencial e virtual) e o número de participantes no local dependerá das medidas de biossegurança previstas no Decreto Presidencial em vigor.

A Conferência Nacional sobre Ciência e Tecnologia (CNCT) e a Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica (FIEBaT) são eventos organizados bianualmente, com o objectivo de apresentar e discutir os resultados de investigação científica de projectos, divulgar e premiar os produtos, serviços e processos inovadores com potencial económico e social para o desenvolvimento sustentável que tenham sido gerados em Angola.

Resultados Esperados

Os resultados esperados com a realização da 7ª CNCT e da 2ªFIEBaT são os seguintes: 

  • divulgação de resultados de investigação científica e troca de experiências; 
  • recolha de contributos, visando a melhoria da contribuição da CTI para o desenvolvimento sustentável;
  • sistematização e valorização da cultura nacional e do conhecimento endógeno, aplicação da inovação tecnológica na melhoria do empreendedorismo nacional, reforço da aproximação e colaboração estreita entre os investigadores científicos, as IES e as II&D e o meio empresarial no sentido de promover a transferência de tecnologia, conhecimento e inovação para empresas e para a sociedade; 
  • e promoção das bases para actividades de inovação e empreendedorismo de base tecnológica em Angola.

Público-alvo

A CNCT e FIEBaT tem como público-alvo: docentes e investigadores das IES e das II&D, inventores/criadores, expositores e outros profissionais interessados e representantes de empresas públicas e privadas, com trabalhos científicos publicados ou projectos de ideias/invenções/protótipos com ligação às IES ou II&D.

Inscrições

As inscrições para prelectores, expositores e participantes sem apresentação são feitas online, por meio de um formulário electrónico no portal https://confct.ciencia.ao.
As inscrições estão sujeitas ao pagamento de uma taxa, nos seguintes valores:

  • Prelector: 7.995,60 kz
  • Participante: 15.991,20 kz
  • Expositor: 47.973,70 kz

Para efectuar os pagamentos, os candidatos deverão aceder o seguinte link: https://confct.ciencia.ao/inscricoes/

Prazos de Inscrição:

1. Submissão de Trabalhos - 30 de Outubro de 2021

2. Submissão de Projectos para Expositores da FIEBaT - 30 de Outubro de 2021

3. Inscrição para Participantes - 30 de Outubro de 2021

 

Para mais informação, aceda ao portal ou envie um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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MESCTI Concede Posse aos Órgãos Singulares de Gestão da FUNDECIT

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou hoje, 12 de Agosto de 2021 (quinta-feira), às 09:00, na Sala de Reuniões do 6º andar do seu edifício sede, sito na Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, edifício 2, porta A, a Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Singulares de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), nomeadamente:

  • Professor Doutor Mário Jorge Cartaxo Fresta – Director Geral da FUNDECIT;
  • Dra. Rosa Londa Bravo Garcia Maurício – Directora Geral-Adjunta da FUNDECIT.

A FUNDECIT, aprovada, a 25 de Maio do ano em curso, na Quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, tem como missão implementar as políticas de ciência, tecnologia e inovação e gerir os meios financeiros do Orçamento Geral do Estado, destinados à investigação científica e desenvolvimento (I&D), para o financiamento, de forma mais efectiva, das actividades de investigação científica e desenvolvimento, bem como proceder à avaliação e acreditação das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico no país, filiadas no Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SCNTI).

Com a criação da Fundação, através do Decreto Presidencial nº 178/21 de 16 de Junho, o Executivo cumpre com um dos objectivos do política de governação da Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando o alcance das metas do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (Agenda 2030), das aspirações da União Africana (Agenda 2063) e das recomendações da SADC sobre o financiamento da CTI.

A cerimónia foi presidida pela Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof.ª Dra. Maria do Rosário Bragança, que durante a cerimónia felicitou os recém empossados e afirmou que “a nomeação destes Órgãos de Gestão tem um grande valor histórico, pois dar-se-á início as actividades de uma nova Instituição Pública no nosso país que se encarregará diretamente do financiamento da ciência e da implementação das políticas de ciência, tecnologia e inovação”. A Titular frisou ainda que, com a FUNDECIT perspectiva-se que o sistema científico angolano possa ser fortalecido, porque a falta de financiamento para a ciência, a falta de uma instituição que proceda a implementação de políticas de ciência, tecnologia e inovação, foi a maior debilidade identificada aquando da avaliação da implementação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) em 2017.

O Director Geral da FUNDECIT, Professor Doutor Mário Jorge Cartaxo Fresta, em entrevista à imprensa, afirmou que o trabalho a ser desenvolvido será acima de tudo colectivo. Reforçou ainda que “sendo uma instituição nova a nível nacional, uma das primeiras acções será a instalação da FUNDECIT em termos de recursos de todo tipo, a começar pelos recursos humanos para a partir daí se garantir com a maior brevidade possível lançar mãos ao desafio, reforçar a implementação da política pública em matéria de investigação e desenvolvimento e em particular, através do financiamento da actividade científica e também da avaliação e acreditação dos actores da ciência em Angola.”

No âmbito das suas atribuições, a Fundação também visa estabelecer critérios ou mecanismos para o financiamento de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento, em função dos programas estratégicos do Executivo e da implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PNCTI), bem como criar e implementar os instrumentos necessários a valorização das profissões científicas e do emprego científico nas Instituições de Ensino Superior (IES), Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento (IICD), empresas e Organizações Não Governamentais filiadas no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A breve cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Prof. Dr. Domingos da Silva Neto, Directores Nacionais do MESCTI, e convidados.

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Luanda, aos 12 de Agosto de 2021.

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Concurso de Acesso MESCTI-2021: Prova de Conhecimento - 13 de Agosto de 2021

INFORMAÇÃO

O Corpo de júri do concurso público de acesso do MESCTI-2021, informa aos candidatos seleccionados (ver anexo) que as provas de conhecimento serão realizadas no dia 13 de Agosto do ano em curso, das 08:30 às 13:00, sendo que, os primeiros 30 minutos de cada prova serão destinados a organização dos candidatos, pelo que, é reservado 1 hora para a resolução das questões.

O conteúdo das provas atendem os seguintes componentes:

  • Noções gerais sobre a organização da Administração Pública;
  • Questões específicas sobre a área em que o candidato está colocado;
  • Questões sobre ética, deontologia profissional e cultura geral.

Durante a prova de conhecimento, serão admitidas consultas de legislação em formato físico. Porém, as folhas de prova serão disponibilizadas pelo corpo de júri.

Para mais informação, consultar documento em anexo.

Luanda, 10 de Agosto de 2021.

O Presidente do Corpo de Júri

Samo Ginga

 

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