|
Regulamento Geral dos Conselhos Científicos das Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
|
6607 |
|
Regulamento sobre o Financiamento a Atribuir pela FUNDECIT à Investigação Científica e Desenvolvimento
|
958 |
|
Regulamento sobre o Regime de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado nas Instituições Públicas de Ensino Superior
|
1797 |
|
Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior
|
1535 |