Regulamento sobre o Regime de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado nas Instituições Públicas de Ensino Superior Decreto Presidencial n.º 239/20 de 25 de Setembro - Regulamento sobre o Regime de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado nas Instituições Públicas de Ensino Superior Tweet Tweet